Por Ivo Dantas, da Revista Algomais
Entidades que participam do movimento para a recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) desde 2003 avisam que estão atentas e irão lutar para que a instituição não seja apenas a reativação de uma velha sigla.
Segundo os principais personagens da sociedade pernambucana por trás da assinatura do decreto presidencial que aprovou a nova estrutura organizacional da Sudene, esse pode ser o marco do início de um novo período para a região.
Para o coordenador do Movimento Acorda Nordeste, Paulo de Tarso, ainda há muito pelo que lutar, mas a recriação da entidade é um grande avanço para o desenvolvimento da região e deve ser comemorada. “Apesar de ainda estar longe da Sudene forte que lutamos, o presidente Lula corrige um equívoco cometido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que extinguiu uma entidade com mais de quarenta anos de história”.
Pernambuco tem a oportunidade de ser um dos Estados mais beneficiados com a recriação da instituição. Com a vinda dos projetos estruturadores, como a Refinaria de Abreu e Lima e o Porto de Suape, dos cerca de 1,5 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados para o Estado e a instalação da sede da nova Sudene no Recife, o presidente do Centro de Estudos do Nordeste (Cenor), Sebastião Barreto Campelo, acredita que pode ser uma chance única de transformar a cidade em uma capital do Nordeste.
“O nosso Estado tem uma grande tradição de pioneirismo em sua história, e não podemos deixar escapar esta oportunidade de alavancar de vez o crescimento da região. É bem verdade que existem limitações, mas não pararemos de lutar para que sejam superadas”, defende.
As principais queixas apontadas como “problemas” na construção de uma Sudene forte estão nos vetos incluídos no decreto presidencial, que acabaram por não esclarecer as fontes dos recursos necessários para fazer a instituição funcionar da forma considerada ideal.
As mais contundentes críticas ficam por conta da conturbada transição da Agência do Desenvolvimento do Nordeste (Adene), que havia ficado no lugar da “antiga” Sudene e que foi extinta pelo decreto do presidente Lula. Além de o Nordeste passar um período sem nenhuma das duas instituições – até que a “nova” Sudene seja colocada em funcionamento efetivo -, as verbas destinadas à Adene não foram imediatamente transferidas para a sua sucessora.
No documento, fica definido que as verbas da Sudene serão constituídas de doações feitas pelo Orçamento Geral da União (OGU) e transferências do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Já entre os aspectos positivos, está a reativação do Conselho Deliberativo formado pelos governadores dos 11 Estados integrantes, dos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Integração, além de representantes de entidades dos diversos setores da sociedade, como as Confederações da Indústria e do Comércio.
Além dos Estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), participam da Sudene o Norte do Estado de Minas Gerais e alguns municípios do Espírito Santo. “Podemos ter um crescimento no apoio para o fortalecimento da instituição, visto que as bancadas desses dois Estados, provenientes das regiões mais ricas do país, tendem a defender interesses comuns ao conselho deliberativo da entidade”, analisa Tarso.
Através da força política que, espera-se, será exercida por este conselho, pretende-se lutar por uma maior aproximação dos bancos estatais, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, gerando, assim, linhas de crédito para estimular o desenvolvimento de pequenas e micro empresas da região.
No momento, as entidades estão pleiteando junto à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco para que seja dada entrada em uma ação de inconstitucionalidade por não cumprimento de dispositivo constitucional. A justificativa, segundo Campelo, é que existe na Constituição de 1988 um artigo que define a obrigatoriedade da distribuição do orçamento público de acordo com a proporcionalidade da população de cada região do país.
“O Nordeste responde por 28,3% da população nacional, no entanto, apenas 12% do orçamento são repassados para a nossa região. A Constituição determina um prazo máximo de dez anos, a partir da sua homologação, para ser colocado em prática esse artigo. Temos quase vinte anos e ainda não se tomou providência alguma”, reclama.
Fim da guerra fiscal?
Segundo Paulo de Tarso, um dos maiores desafios da nova Sudene será tentar criar instrumentos poderosos para encerrar a guerra fiscal entre os Estados do Nordeste. “Prova disso é que o assunto foi tema de um encontro realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os governadores da região, que aconteceu no Recife, no último mês”.
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), defendeu durante o evento que a guerra fiscal só poderá acabar se houver a substituição por um instrumento que permita a atração de investimentos para o Nordeste.
A primeira grande briga da Sudene promete ser a instalação da fábrica da GM em um dos Estados representados pela entidade. De acordo com o coordenador do Movimento Acorda Nordeste, Pernambuco sai na frente por causa dos projetos estruturadores que estão sendo trazidos para cá, além do Porto de Suape, potencial escoadouro para o exterior. “Ao dar argumentos técnicos, fornecidos pelos estudiosos da instituição, o conselho deliberativo terá condições de se articular politicamente e conciliar os interesses de cada Estado em prol da região como um todo”, explica Tarso.
As negociações já estão bem encaminhadas, como adiantado por Algomais na edição de nº 18. Inicialmente, a empresa pretende construir um centro de importação em Suape com capacidade para 25 mil veículos com direito a um crédito presumido de 8% para o ICMS, cujo valor da alíquota total é de 17%.
